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INFORMATIVO 001/2017 - SEDUC/CCP Aos Presidentes das Entidades Filantrópicas do Estado de Mato Grosso, Face ao início do exercício de 2017, e considerando a necessidade de celebração de Termos de Fomento com as entidades filantrópicas, informamos que o sistema SIGCON já está disponível para inserção de propostas. Informamos abaixo as etapas necessárias para inserção: 1. Atualizar os dados da entidade junto à SEPLAN, pois as propostas devem ser inseridas com os dados da atual diretoria; 2.
As propostas deverão ser inseridas no SIGCON (http://sigcon.seplan.mt.gov.br/index_.php) para o ano de 2017 e 2018 (vigência 31/12/2018), devendo o valor ser o necessário para os dois anos;
3. O Cronograma de Desembolso deverá apresentar 04 (quatro) repasses, sendo dois repasses para cada ano; 4. Os repasses deverão ser cadastrados para os meses de março/2017, agosto/2017, março/2018 e agosto/2018; 5. Objeto: Repasse de Recursos Financeiros para Pagamento de Despesas com Pessoal Habilitado a Desenvolver Programas de Educação Especial; 6. Programa: 398- Educar para Transformar; Projeto/Atividade: 2220 – Atendimento às Diversidades Educacionais; Natureza: 335000. Salientamos, ainda, a importância da leitura das legislações pertinentes à formalização do Termo de Fomento, disponível na página do SIGCON e no Diário Oficial do Estado: Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01, DE 17 de março de 2016 e a Instrução Normativa Nº 001/2017/GS/SEDUC/MT, de 14 de fevereiro de 2017. Colocamos – nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,
Maxwell Barros Sampaio Coordenador de Convênio e Prestação de Contas
Marcino Benedito de Oliveira Coordenador de Educação Especial
Caroline Campos Dobes C. Neves Superintendente de Orçamento, Convênios e Finanças
