CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO EM LÍNGUA PORTUGUESA. ANO
LECTIVO ... INTRODUÇÃO AO DIREITO. (1.° ANO) ... DIREITO DO TRABALHO iv
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FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE MACAU
CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO EM LÍNGUA PORTUGUESA ANO LECTIVO DE 2011/2012
PROGRAMA DA DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO (1.° ANO)
DISCIPLINA ANUAL CARGA HORÁRIA: 5 HORAS SEMANAIS
REGENTE: MESTRE MIGUEL QUENTAL ASSISTENTE: HENRIQUE CARVALHO 1
PARTE I – IDEIA GERAL DE DIREITO I.
ORDEM SOCIAL 1. NATUREZA SOCIAL DO HOMEM 2. INSTITUIÇÕES SOCIAIS – NOÇÃO E NECESSIDADE 3. ORDENS NORMATIVAS: ORDEM RELIGIOSA, ORDEM MORAL, ORDEM DE TRATO SOCIAL E ORDEM JURÍDICA
II.
ORDEM JURÍDICA 1. CONCEITO E NATUREZA 2. MODALIDADES: DIREITO SUBJECTIVO E POTESTATIVO 3. DIREITOS DE DIRECÇÃO, PODERES-DEVERES OU PODERES4. 5.
FUNCIONAIS DIREITOS SUBJECTIVOS PÚBLICOS FIGURAS AFINS: INTERESSES JURÍDICOS, FACULDADES, DIREITOS REFLEXOS E MERAS EXPECTATIVAS JURÍDICAS
III. FINS DO DIREITO 1. A JUSTIÇA: NOÇÃO E MODALIDADES
2. A SEGURANÇA JURÍDICA 3. RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA
IV. ESTADO E DIREITO 1. 2. 3. 4.
V.
NAÇÃO ESTADO – NOÇÃO E FUNÇÕES RELAÇÃO ENTRE ESTADO E DIREITO O ESTADO DE DIREITO
FUNDAMENTOS 1. JUSNATURALISMO: O DIREITO NATURAL 2. POSITIVISMO JURÍDICO 3. OUTRAS SOLUÇÕES
VI. A TUTELA
1. TUTELA PÚBLICA – NOÇÃO E MODALIDADES 2. TRIBUNAIS: FUNÇÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIAL 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GARANTIAS GRACIOSAS E GARANTIAS
4. 5. 6.
CONTENCIOSAS MINISTÉRIO PÚBLICO JURISDIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TUTELA PRIVADA
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PARTE II – FONTES DO DIREITO VII. FONTES VOLUNTÁRIAS
1. A LEI A. NOÇÃO B. CLASSIFICAÇÃO C. HIERARQUIA D. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E. ACTO LEGISLATIVO F. PUBLICAÇÃO G. ENTRADA EM VIGOR H. RECTIFICAÇÕES I. CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA 2. AS NORMAS CORPORATIVAS 3. A JURISPRUDÊNCIA 4. A DOUTRINA
VIII. FONTES NÃO VOLUNTÁRIAS
1. O COSTUME A. NOÇÃO E ELEMENTOS B. IMPORTÂNCIA C. OBRIGATORIEDADE D. RELAÇÃO ENTRE COSTUME E LEI E. O USO 2. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO
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PARTE III – SISTEMÁTICA DO DIREITO IX. SISTEMA JURÍDICO
1. NOÇÃO E ESTRUTURA 2. RAMOS DO DIREITO A. DIREITO PÚBLICO i. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ii. DIREITO CONSTITUCIONAL iii. DIREITO ADMINISTRATIVO iv. DIREITO PENAL v. DIREITO PROCESSUAL B. DIREITO PRIVADO i. DIREITO CIVIL ii. DIREITO COMERCIAL iii. DIREITO DO TRABALHO iv. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO C. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO D. DIREITO CANÓNICO
X.
CODIFICAÇÃO 1. CÓDIGO: NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO 2. ANTECEDENTES E CAUSAS DA CODIFICAÇÃO 3. PARTICULAR REFERÊNCIA A ALGUNS CÓDIGOS
PARTE IV – TÉCNICA JURÍDICA XI. INTERPRETAÇÃO
1. NOÇÃO 2. MODALIDADES A. INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA B. INTERPRETAÇÃO DOUTRINAL 3. ELEMENTOS DA INTERPRETAÇÃO A. ELEMENTO LITERAL B. ELEMENTO LÓGICOS i. ELEMENTO HISTÓRICO ii. ELEMENTO SISTEMÁTICO iii. ELEMENTO TELEOLÓGICO 4. RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO A. INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA B. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA C. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA D. INTERPRETAÇÃO AB-ROGANTE 4
E. INTERPRETAÇÃO ENUNCIATIVA
XII. INTEGRAÇÃO
1. LACUNA – NOÇÃO, ESPÉCIES E JUSTIFICAÇÃO 2. INTEGRAÇÃO – NOÇÃO E PROCESSOS A. ANALOGIA i. NOÇÃO E ESTRUTURA ii. NATUREZA iii. ESPÉCIES iv. LIMITES B. NORMA AD-HOC 3. PROCESSOS EXTRA-SISTEMÁTICOS
XIII. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
1. O PROBLEMA 2. A SOLUÇÃO A. O DIREITO TRANSITÓRIO B. O PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI C. POSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL 3. LEI INTERPRETATIVA 4. LEI CONFIRMATIVA
XIV. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
1. O PROBLEMA 2. A SOLUÇÃO A. O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO B. A ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
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BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL A. SANTOS JUSTO, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (3.ª EDIÇÃO), COIMBRA, COIMBRA EDITORA, 2006. DIOGO FREITAS DO AMARAL, MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, VOL. I, ALMEDINA, 2004. INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, VOL. I E II, COIMBRA, COIMBRA EDITORA, 2001. JOÃO BATISTA MACHADO, INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO DISCURSO LEGITIMADOR, COIMBRA, ALMEDINA, 2002. PAULO OTERO, LIÇÕES DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, VOL. I, TOMO 1.º E 2.º, LISBOA, 1998 E 1999.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA A. CASTANHEIRA NEVES, CURSO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, 1971-1972, POLIC. COIMBRA, 1972. A. CASTANHEIRA NEVES, METODOLOGIA JURÍDICA, PROBLEMAS FUNDAMENTAIS, STVDIA IVRIDICA, I, COIMBRA EDITORA, 1993. ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, SUMÁRIOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE HARMONIA COM AS LIÇÕES PROFERIDAS PELO PROF. CASTANHEIRA NEVES AO 1.º ANO JURÍDICO DE 1977-78, POLIC., COIMBRA, 1978. FERNANDO JOSÉ BRONZE, LIÇÕES DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, COIMBRA, 2002. KARL ENGISH, INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO, TRAD., LISBOA, FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, 1988. KARL LARENZ, METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, LISBOA, FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, 3.ª ED., 1997. OLIVEIRA ASCENSÃO, O DIREITO – INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL, UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA, 11.ª ED., COIMBRA, ALMEDINA, 2001.
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