PONTO II. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL. QUESTÃO 1. Discorra sobre a utilização
da usucapião como instrumento de defesa em ações petitórias e possessórias.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria
PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 1
Discorra sobre a utilização da usucapião como instrumento de defesa em ações petitórias e possessórias.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 2
Considere que um indivíduo, preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto, tenha sido encaminhado à delegacia e, lá, sem o seu consentimento, tenha sido submetido a entrevista a uma emissora de televisão. Em face dessa situação hipotética, responda, com fundamento na jurisprudência do STJ, aos seguintes questionamentos. a) A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem, de forma a individualizar a pessoa, ainda que não tenha caráter vexatório ou não viole a honra ou a intimidade da pessoa? b) Para gerar a obrigação de reparação decorrente do uso indevido do direito personalíssimo de imagem, faz-se necessária a prova da existência de prejuízo ou dano?
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 3
Defina alienação parental, no âmbito do direito de família brasileiro, e discorra sobre o modo de processamento da ação correspondente e sobre as consequências jurídicas da caracterização desse ato para ambos os cônjuges.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 4
Discorra sobre a aplicação da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance em caso de erro médico.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 5
Discorra sobre o direito aos alimentos no âmbito do direito civil brasileiro, diferenciando suas espécies quanto à origem (legítimo ou de família, voluntário e ressarcitório). Discorra, ainda, em relação aos alimentos decorrentes do direito de família, sobre o conceito e a possibilidade dos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico pátrio.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL QUESTÃO 6
Discorra sobre o dolo em relação aos defeitos do negócio jurídico, esclarecendo se é possível a compensação de dolos de espécies diferentes.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 1
Caso um contrato de plano de saúde contenha cláusula que preveja, de forma excessivamente onerosa, o reajuste da mensalidade do contratante que complete sessenta anos de idade, devem-se aplicar, para o questionamento da nulidade da cláusula abusiva, as disposições do Código de Defesa do Consumidor ou as do Código Civil? Justifique sua resposta.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 2
Determinada instituição financeira enviou à residência de uma pessoa idosa cartão de crédito sem que essa pessoa o tivesse solicitado. O consumidor apresentou reclamação ao PROCON, tendo a instituição financeira alegado, em suas explicações, que o simples envio do cartão de crédito, devidamente bloqueado, à residência do consumidor, por não implicar contratação, configuraria mera proposta de serviço, sem o condão de caracterizar qualquer ilícito ou presumir dano moral ao consumidor.
Em face dessa situação hipotética, esclareça, com base no posicionamento do STJ, se foi lícita a conduta da instituição financeira e se houve dano moral ao consumidor.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 3
É lícita a cobrança, por instituição financeira, de tarifa para a abertura de crédito em conta-corrente? Fundamente sua resposta conforme o entendimento do STJ.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 4
Após assistir a um comercial de televisão sobre um creme antirrugas, Cláudia telefonou para o número fornecido no anúncio e efetuou a compra de dois potes do creme. Cinco dias após receber o produto, sem tê-lo usado, resolveu devolvê-lo.
Nessa situação hipotética, Cláudia tem o direito potestativo de devolver o produto sem a necessidade de apresentar justificativas? Fundamente sua resposta.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 5
Após ler anúncio de venda de veículos em jornal de grande circulação, Pedro procurou o anunciante e adquiriu um carro zero quilômetro. Contudo, o anunciante não era vendedor de veículos e Pedro pagou pelo veículo, mas não o recebeu, tendo sido vítima de estelionato.
Nessa situação hipotética, o jornal tem responsabilidade pelo anúncio publicado e o dever de indenizar Pedro? Justifique sua resposta.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 6
Durante viagem a Nova Iorque, ao se dirigir ao caixa para pagamento de uma compra, Carla percebeu que sua carteira não estava na bolsa. Posteriormente, verificou que também não a havia esquecido no hotel. Assim, ligou para a administradora do cartão de crédito, relatou o fato, e pediu o cancelamento do cartão.
Nessa situação hipotética, Carla deverá arcar com as compras realizadas por terceiro até o momento da comunicação dos fatos à administradora do cartão de crédito, se tal cláusula constar do contrato?
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1
Francisco ajuizou ação contra Manuel, com pedido de antecipação de tutela, tendo o deferimento desse pedido causado prejuízo financeiro ao réu. Posteriormente, julgada improcedente a ação, foram revogados os efeitos da antecipação de tutela.
Em face dessa situação hipotética, esclareça, com base na jurisprudência do STJ, se a responsabilização do autor da demanda pelo dano financeiro causado pela antecipação de tutela é objetiva ou subjetiva, se depende da produção de provas e se há necessidade de propositura de ação autônoma.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 2
Considerando que, no direito processual civil brasileiro, uma decisão judicial pode ser invalidada após o prazo da ação rescisória, discorra sobre a querela nullitatis, descrevendo suas características e indicando o juízo competente para sua apreciação.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL .
QUESTÃO 3
No que se refere à intervenção de terceiros no âmbito do processo civil brasileiro, conceitue nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo, estabelecendo a diferença entre esses institutos.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 4
Defina, sucintamente, coisa julgada no âmbito do processo civil brasileiro, cite as diferentes correntes doutrinárias de referência sobre a matéria e diferencie coisa julgada formal e material.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 5
Conceitue, sucintamente, litisconsórcio e estabeleça a diferença entre litisconsórcio simples e litisconsórcio unitário, indicando qual deles se aplica à ação contra devedores solidários.
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PROVA ORAL PONTO II DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 6
Em relação aos atos processuais descritos no Código de Processo Civil, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos. a) Os atos processuais requerem forma determinada? Preenchida sua finalidade essencial, ainda que realizados da forma diferente da previsto, serão os atos reputados válidos? A que princípio essa situação remete? b) Quais são os efeitos da citação válida? Caso o juiz que ordenou a citação seja incompetente para julgar a causa, que efeitos serão produzidos?
