... Vieira Angelo. DIREITO. DO TRABALHO. 8. Virginia Eudóxia Michel Presser.
Marcelo Jefferson Mansur ... INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. 1.
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Virginia Eudóxia Michel Presser Marcelo Jefferson Mansur
8
DIREITO DO TRABALHO Coordenação:
Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo
São Paulo
2010
Copyright © 2010 EDITORA
Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL
Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO
Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO
Alessandra Alves Denani e J. Franzin ILUSTRAÇÃO DE CAPA
Fernanda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO
Graphic Express
Dados
Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
(CIP)
Presser, Virgínia Eudóxia Michel Direto do trabalho / Virgínia Eudóxia Michel Presser, Marcelo Jeferson Mansur ; coordenação Daniel Polydoro Rosa, Luiz Raphael Vieira Angelo. -- São Paulo : Lex Editora, 2010. -(Coleção sínteses jurídicas Lex) ISBN 978-85-7721-101-2 1. Direito do trabalho I. Mansur, Marcelo Jeferson. II. Rosa, Daniel Polydoro. III. Angelo, Luiz Raphael Vieira. IV. Título. V. Série.
10-04992
CDU-34:331 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito do trabalho
34:331
A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/2008, vigente a partir de 01/01/2009.
2010
LEX EDITORA S.A.
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Sumário
Apresentação ............................................................................. XVII 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica .............................................................
2
2. Conceito de Direito do Trabalho .....................................
3
3. Princípios do Direito do Trabalho .................................. 3.1. Conceito e Função ........................................................ 3.2. Princípios de Direito do Trabalho ................................ 3.2.1. Princípio da Proteção........................................ 3.2.1.1. Princípio do In Dubio pro Operario .... 3.2.1.2. Princípio da Condição mais Benéfica.. 3.2.1.3. Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável .............................................. 3.2.2. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos ..... 3.2.3. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego ................................................................. 3.2.4. Princípio da Primazia da Realidade ..................
4 4 4 4 5 5
4. Fontes do Direito do Trabalho ......................................... 4.1. Conceito ........................................................................ 4.2. Classificação .................................................................. 4.2.1. Fontes Materiais................................................. 4.2.2. Fontes Formais .................................................. 4.2.2.1. Fontes Formais Heterônomas .............. 4.2.2.2. Fontes Formais Autônomas ................. 4.2.3. Fontes Internacionais ........................................ 4.2.4. Fontes Nacionais ............................................... 4.3. Hierarquia das Fontes de Direito do Trabalho ............. 4.3.1. Constituição....................................................... 4.3.2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ........
7 7 8 8 8 9 9 9 9 9 11 11
6 6
Sumário
Direito do Trabalho
7 7
III
4.3.3. 4.3.4. 4.3.5. 4.3.6. 4.3.7. 4.3.8. 4.3.9. 4.3.10. 4.3.11. 4.3.12.
Leis Esparsas...................................................... Decretos, Medidas Provisórias e Portarias........ Sentença Normativa .......................................... Jurisprudência ................................................... Sentença Arbitral ............................................... Convenções e Acordos Coletivos ..................... Usos e Costumes ............................................... Regulamento da Empresa ................................. Contrato de Trabalho ........................................ Princípios Jurídicos ...........................................
11 11 11 11 12 12 12 13 13 13
1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego – Distinções ..................................................................................
16
2. Relação de Trabalho: Modalidades Especiais de Trabalhadores ............................................................................... 2.1. Trabalho Autônomo ...................................................... 2.2. Trabalho Avulso ............................................................ 2.3. Trabalho Eventual ......................................................... 2.4. Trabalho Institucional ................................................... 2.5. Trabalho Voluntário ...................................................... 2.6. Trabalho Temporário .................................................... 2.7. Trabalho: Estágio...........................................................
16 17 17 19 20 20 21 24
3. Relação de Emprego .......................................................... 3.1. Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego .. 3.1.1. Pessoa Física/Natural ........................................ 3.1.2. Pessoalidade...................................................... 3.1.3. Não Eventualidade (Habitualidade) ................. 3.1.4. Subordinação .................................................... 3.1.5. Onerosidade...................................................... 3.1.6. Alteridade ..........................................................
27 27 27 28 28 28 29 29
3. CONTRATO DE TRABALHO
Sumário
Direito do Trabalho
2. TRABALHO E EMPREGO
IV
1. Conceito ...............................................................................
32
2. Denominação ......................................................................
32
3. Natureza Jurídica ................................................................ 3.1. Teoria Anticontratualista ...............................................
33 33
3.2. Teoria Institucionalista .................................................. 3.3. Teoria Neocontratualista ...............................................
33 33
4. Características do Contrato de Trabalho ......................
34
5. Elementos do Contrato de Trabalho ............................... 5.1. Existência....................................................................... 5.2. Validade ......................................................................... 5.3. Eficácia ..........................................................................
34 35 35 36
6. Classificação dos Contratos de Trabalho ....................... 6.1. Contrato Tácito.............................................................. 6.2. Contrato Expresso ......................................................... 6.2.1. Contrato Escrito................................................. 6.2.2. Contrato Verbal.................................................. 6.3. Contrato por Prazo Indeterminado............................... 6.4. Contrato por Prazo Determinado ................................. 6.5. Contrato de Equipe .......................................................
36 37 37 37 37 37 38 38
7. Trabalho Proibido e Trabalho Ilícito ..............................
39
42 42 42 42 43 44 45 45 45
2. Empregado ........................................................................... 2.1. Conceito ........................................................................ 2.2. Espécies de Empregado .................................... 2.2.1. Empregado em Domicílio ................................. 2.2.2. Empregado Rural............................................... 2.2.3. Empregado Doméstico ..................................... 2.2.4. Empregado Público........................................... 2.2.5. Empregado Aprendiz ........................................ 2.2.6. Mãe Social..........................................................
46 46 47 47 48 50 53 54 55
Sumário
1. Empregador ......................................................................... 1.1. Conceito ........................................................................ 1.2. Poder de Direção do Empregador................................ 1.2.1. Conceito ............................................................ 1.2.2. Conteúdo........................................................... 1.2.3. Verificação de E-mail pelo Empregador........... 1.2.4. Regulamento de Empresa ................................. 1.2.5. Revistas Pessoais ............................................... 1.3. Grupo Econômico.........................................................
Direito do Trabalho
4. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
V
5. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 1. Conceito................................................................................
58
2. Modalidades de Contrato por Prazo Determinado ...... 2.1. Contrato por Prazo Determinado da CLT ..................... 2.1.1. Em se Tratando de Serviço cuja Natureza ou Transitoriedade Justifique a Predeterminação do Prazo ............................................................ 2.1.2. Atividades Empresariais de Caráter Transitório 2.1.3. Contrato de Experiência ................................... 2.1.4. Regras Atinentes ao Contrato por Prazo Determinado da CLT .................................................. 2.2. Contrato por Prazo Determinado da Lei nº 9.601/98 ... 2.3. Contrato de Trabalho Temporário – Lei nº 6.019/74.... 2.4. Contrato de Trabalho por Obra Certa – Lei nº 2.959/56
58 58
58 58 59 59 60 62 63
6. TERCEIRIZAÇÃO 1. Considerações sobre a Terceirização no Direito do Trabalho ...............................................................................
66
2. Terceirização Lícita e Terceirização Ilícita.....................
68
3. Cooperativas de Trabalho .................................................
69
Sumário
Direito do Trabalho
7. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
VI
1. Introdução............................................................................
74
2. Alteração Bilateral (Regra Geral) .....................................
74
3. Alteração Unilateral............................................................ 3.1. Jus Variandi e Jus Resistentiae .....................................
76 77
4. Transferência do Empregado ........................................... 4.1. Conceito ........................................................................ 4.2. Regra quanto à Transferência ....................................... 4.3. Transferências Permitidas ............................................. 4.4. Despesas com a Transferência...................................... 4.5. Transferência ao Exterior ..............................................
78 78 79 79 83 83
5. Sucessão de Empregadores (Sucessão Trabalhista) ..... 5.1. Conceito ........................................................................ 5.2. Fundamento Legal da Sucessão de Empregadores ......
85 85 86
5.3. Princípios do Direito do Trabalho Relacionados com a Sucessão Trabalhista ..................................................... 5.4. Requisitos para a Configuração da Sucessão ............... 5.5. Sucessão: Abrangência e Efeitos...................................
86 87 87
8. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. Introdução............................................................................
92
2. Suspensão do Contrato ...................................................... 2.1. Conceito ........................................................................ 2.2. Hipóteses de Suspensão ............................................... 2.3. Principais Efeitos ...........................................................
92 92 92 93
3. Interrupção do Contrato ................................................... 3.1. Conceito ........................................................................ 3.2. Hipóteses de Interrupção.............................................. 3.3. Principais Efeitos ...........................................................
93 93 94 94
4. Suspensão e Interrupção nos Contratos por Prazo Determinado ........................................................................
95
98 99
2. Salário ................................................................................... 2.1. Conceito ........................................................................ 2.2. Tipos de Salário............................................................. 2.2.1. Salário Básico .................................................... 2.2.2. Salário in Natura ou Salário Utilidade ............. 2.2.2.1. Caracterização do Salário Utilidade ..... 2.2.2.2. Valor da Utilidade................................. 2.2.2.3. Salário Utilidade na Relação de Emprego Doméstico.................................. 2.2.2.4. Utilidades sem Natureza Salarial.......... 2.2.3. Sobressalário ou Parcelas Salariais ................... 2.2.3.1. Comissões e Porcentagens................... 2.2.3.2. Gratificações......................................... 2.2.3.3. Décimo Terceiro Salário ou Gratificação Natalina.......................................... 2.2.3.4. Quebra de Caixa ..................................
100 100 100 101 101 101 103 104 104 106 107 107 108 109
Sumário
1. Remuneração (Conceito) .................................................. 1.1. Gorjeta ...........................................................................
Direito do Trabalho
9. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
VII
2.2.3.5. Prêmios................................................. 110 2.2.3.6. Abonos ................................................. 110 2.2.3.7. Adicionais............................................. 111 2.2.3.7.1. Adicional de Hora Extra ...... 111 2.2.3.7.2. Adicional Noturno ............... 112 2.2.3.7.3. Adicional de Transferência .. 113 2.2.3.7.4. Adicional de Periculosidade 114 2.2.3.7.5. Adicional de Insalubridade . 115 2.2.4. Salário Complessivo .......................................... 117 2.3. Parcelas sem Natureza Salarial...................................... 118 2.3.1. Abono do PIS .................................................... 118 2.3.2. Ajuda de Custo .................................................. 118 2.3.3. Diárias de Viagem ............................................. 119 2.3.4. Participação nos Lucros .................................... 120 2.3.5. Salário-Família ................................................... 120 2.4. Formas de Pagamento (Fixação) do Salário................. 120
Sumário
Direito do Trabalho
3. Princípios de Proteção do Salário ................................... 122 3.1. Princípio da Irredutibilidade Salarial ............................ 122 3.2. Princípio da Intangibilidade Salarial............................. 122
VIII
4. Normas de Proteção ao Salário ........................................ 4.1. Proteção contra Abusos do Empregador...................... 4.1.1. Pagamento Salarial ............................................ 4.1.1.1. Periodicidade do Pagamento............... 4.1.1.1.1. Débito Salarial e a Mora Contumaz.................................... 4.1.1.2. Momento e Local do Pagamento ......... 4.1.1.3. Meios Hábeis de Pagamento................ 4.1.2. Proteção contra o Truck System........................ 4.1.3. Prova de Pagamento do Salário ........................ 4.1.4. Pagamento em Utilidades ................................. 4.1.5. Intangibilidade Salarial: Controle de Descontos ................................................................ 4.2. Proteção contra Credores do Empregado .................... 4.2.1. Impenhorabilidade do Salário .......................... 4.2.2. Restrições à Compensação................................ 4.2.3. Inviabilidade da Cessão do Crédito Salarial ..... 4.3. Proteção contra Credores do Empregador ...................
123 124 124 124 124 125 125 126 126 126 126 127 127 128 128 129
5. Descontos no Salário do Empregado.............................. 130
10. EQUIPARAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL 1. Equiparação Salarial........................................................... 1.1. Introdução ..................................................................... 1.2. Requisitos da Equiparação Salarial ............................... 1.2.1. Identidade de Funções...................................... 1.2.2. Trabalho de Igual Valor..................................... 1.2.3. Identidade de Empregador ............................... 1.2.4. Identidade de Local de Trabalho ...................... 1.2.5. Simultaneidade na Prestação de Serviços......... 1.2.6. Ausência de Quadro Organizado de Carreira na Forma dos §§ 3º e 4º do art. 461 da CLT....... 1.2.7. Empregado Readaptado e que não Pode Servir de Paradigma.....................................................
134 134 134 135 135 136 137 137
2. Política Salarial .................................................................... 2.1. Introdução ..................................................................... 2.2. Salário-Mínimo .............................................................. 2.3. Salário Profissional e Piso da Categoria........................ 2.4. Política Salarial em Vigor ..............................................
139 139 139 140 141
138 138
11. AVISO PRÉVIO 1. Conceito................................................................................ 144 2. Natureza Jurídica ................................................................ 144 3. Prazo e Forma do Aviso Prévio ........................................ 145 4. Finalidade ............................................................................. 145
7. Aviso Prévio Trabalhado e Aviso Prévio Indenizado ... 147 8. Reconsideração do Aviso Prévio ...................................... 149 9. Justa Causa no Curso do Aviso Prévio ............................ 150 10. Irrenunciabilidade do Aviso Prévio pelo Empregado . 151
Sumário
6. Consequências da Ausência do Aviso Prévio (não Concessão) ........................................................................... 146
Direito do Trabalho
5. Cabimento do Aviso Prévio............................................... 146
IX
12. ESTABILIDADE 1. Introdução............................................................................ 154 2. Denominação ...................................................................... 154 3. Modalidades de Estabilidade Definitiva ......................... 155 3.1. Estabilidade Decenal da CLT ........................................ 155 3.2. Estabilidade do Art. 19 do ADCT da CF/88 .................. 155 4. Modalidades de Estabilidade Provisória......................... 4.1. Dirigente Sindical .......................................................... 4.2. Empregados Eleitos Membros da Cipa ......................... 4.3. Empregada Gestante ..................................................... 4.4. Empregado Acidentado ................................................ 4.5. Empregados Eleitos Diretores de Cooperativas ........... 4.6. Empregados Eleitos Membros da Comissão de Conciliação Prévia (CCP)........................................................ 4.7. Empregados Membros do Conselho Curador do FGTS 4.8. Empregados Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).................................................. 4.9. Empregado Reabilitado e Empregado Portador de Deficiência .........................................................................
156 157 158 159 160 161 161 162 162 162
5. Reintegração no Serviço.................................................... 162 13. FGTS 1. Introdução............................................................................ 166 2. Conceito................................................................................ 166 3. Natureza Jurídica ................................................................ 167
Sumário
Direito do Trabalho
4. Administração do FGTS ..................................................... 167
X
5. Sujeitos da Obrigação de Depositar o FGTS................... 5.1. Contribuintes ................................................................. 5.2. Beneficiários.................................................................. 5.3. FGTS e Relação de Emprego Doméstico......................
168 168 168 168
6. Depósitos Mensais .............................................................. 169 7. Rescisão e Multa Indenizatória ........................................ 170
8. Prazo para Depósito........................................................... 170 9. Movimentação (Saque) do FGTS ...................................... 171 10. Prescrição............................................................................. 171 14. JORNADA DE TRABALHO 1. Conceito................................................................................ 174 2. Natureza Jurídica ................................................................ 174 3. Classificação ........................................................................ 3.1. Quanto à Duração......................................................... 3.1.1. Jornada Normal ................................................. 3.1.2. Jornada Extraordinária ...................................... 3.2. Quanto ao Período........................................................ 3.2.1. Jornada Diurna .................................................. 3.2.2. Jornada Noturna................................................ 3.3. Quanto à Profissão ........................................................
174 174 174 175 175 175 175 175
4. Horas in itinere ................................................................... 175 4.1. Conceito ........................................................................ 175 4.2. Requisitos para Percepção das Horas in itinere .......... 176 5. Variação do Horário no Registro de Ponto.................... 176 6. Sobreaviso, Prontidão e Uso de Bip ................................ 177
180 180 180 181 183 184
9. Trabalho em Regime de Tempo Parcial.......................... 185 10. Turnos Ininterruptos de Revezamento .......................... 186
Sumário
8. Prorrogação da Jornada de Trabalho ............................. 8.1. Formas de Prorrogação................................................. 8.2. Acordo de Prorrogação ................................................. 8.3. Sistema de Compensação de Horas (Banco de Horas) 8.4. Horas Extras nos Casos de Necessidade Imperiosa ..... 8.5. Reposição de Paralisações Decorrentes de Causas Acidentais ou Força Maior..................................................
Direito do Trabalho
7. Limitação da Jornada de Trabalho (Duração Normal do Trabalho) ........................................................................ 178 7.1. Jornadas Especiais......................................................... 179
XI
11. Empregados Excluídos da Limitação da Jornada de Trabalho ............................................................................... 186 11.1. Empregados que Exercem Atividade Externa Incompatível com Fixação de Horários .................................. 187 11.2. Empregados Gerentes, Diretores, Chefes de Departamento e Filial................................................................. 187 12. Trabalho Noturno ............................................................... 12.1. Horário Noturno............................................................ 12.2. Adicional Noturno......................................................... 12.3. Horário Misto.................................................................
188 189 190 190
13. Intervalo para Descanso.................................................... 191 13.1. Descanso (Intervalo) Interjornada................................ 192 13.2. Descanso (Intervalo) Intrajornada................................ 192 15. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS 1. Introdução............................................................................ 196 2. Denominação ...................................................................... 196 3. Conceito................................................................................ 196 4. Natureza Jurídica ................................................................ 196 5. Remuneração do DSR......................................................... 197 5.1. Condições para o pagamento do DSR.......................... 197 6. DSR e Trabalho aos Domingos......................................... 198 7. Descanso Remunerado e Trabalho em Feriados .......... 199 8. Dias de Repouso Trabalhados .......................................... 199
1. Introdução............................................................................ 202 2. Conceito................................................................................ 202 Sumário
Direito do Trabalho
16. FÉRIAS
XII
3. Natureza Jurídica ................................................................ 202 4. Classificação das Férias ..................................................... 203 4.1. Férias Individuais .......................................................... 203 4.2. Férias Coletivas.............................................................. 203
5. Período Aquisitivo .............................................................. 5.1. Duração das Férias ........................................................ 5.2. Ausências não Consideradas como Falta para Efeito de Concessão de Férias................................................. 5.3. Perda do Direito às Férias .............................................
205 206 207 208
6. Período Concessivo ............................................................ 209 6.1. Fracionamento das Férias ............................................. 210 6.2. Feriados no Curso das Férias ........................................ 210 7. Comunicação das Férias.................................................... 211 8. Remuneração das Férias.................................................... 212 9. Abono Pecuniário das Férias (“Venda das Férias”) ...... 213 10. Férias Concedidas após o Período Concessivo ............. 214 11. A Cessação do Contrato de Trabalho e os Efeitos nas Férias..................................................................................... 216 11.1. Férias Vencidas .............................................................. 216 11.2. Férias Proporcionais...................................................... 217 12. Prescrição............................................................................. 218 13. Direito a Férias e Outros tipos de Empregado.............. 13.1. Doméstico ..................................................................... 13.2. Professor........................................................................ 13.3. Marítimo ........................................................................
219 219 219 220
17. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
222 223 223 224 225 225 226 226 227
Sumário
2. Classificação ........................................................................ 2.1. Resilição......................................................................... 2.1.1. Dispensa sem Justa Causa................................. 2.1.1.1. Motivação da Dispensa do Empregado Público ............................................ 2.1.2. Pedido de Demissão ......................................... 2.1.3. Distrato .............................................................. 2.2. Resolução ...................................................................... 2.2.1. Dispensa por Justa Causa.................................. 2.2.1.1. Elementos da Justa Causa ....................
Direito do Trabalho
1. Introdução............................................................................ 222
XIII
2.2.1.2. Hipóteses Legais de Falta Grave Praticadas pelo Empregado (art. 482 da CLT).. 2.2.1.3. Outros Dispositivos que Justificam a Resolução Contratual por Justa Causa. 2.2.1.4. Direitos do Empregado nos Casos de Dispensa por Justa Causa..................... 2.2.2. Despedida Indireta............................................ 2.2.2.1. Elementos da Justa Causa do Empregador .................................................... 2.2.2.2. Hipóteses de Falta Grave Praticada pelo Empregador...................................... 2.2.2.3. Direitos do Empregado nos Casos de Despedida Indireta............................... 2.2.3. Culpa Recíproca ................................................ 2.3. Rescisão ......................................................................... 2.4. Formas Atípicas de Extinção do Contrato de Trabalho 2.4.1. Extinção da Empresa ou Estabelecimento........ 2.4.2. Morte do Empregado ........................................ 2.4.3. Morte do Empregador Pessoa Física................. 2.4.4. Força Maior........................................................ 2.4.5. Falência da Empresa ......................................... 2.4.6. Fato do Príncipe ................................................ 2.4.7. Aposentadoria Espontânea ............................... 2.4.8. Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis .............................................................. 2.5. Extinção Normal do Contrato de Trabalho (Contratos a Termo) ........................................................................
229 236 237 238 238 239 242 243 244 245 245 245 246 247 247 248 249 250 250
3. Homologação da Rescisão Contratual ............................ 251
1. Proteção ao Trabalho da Mulher ..................................... 1.1. Peculiaridades do Trabalho da Mulher......................... 1.1.1. Proteção à Maternidade .................................... 1.1.2. Proteção à Maternidade da Mãe Adotiva..........
Sumário
Direito do Trabalho
18. NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO
XIV
254 255 256 256
2. Proteção ao Trabalho do Menor ...................................... 257 2.1. Conceito ........................................................................ 257 2.2. Normas Protetoras......................................................... 257 3. Normas de Medicina e Segurança do Trabalho ............ 258 3.1. Da Inspeção Prévia, do Embargo e da Interdição........ 259
3.2. 3.3. 3.4. 3.5.
Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) Dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)......... Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho .... Das Atividades Insalubres e Perigosas ......................... 3.5.1. Das Atividades Insalubres................................. 3.5.2. Das Atividades Perigosas .................................. 3.6. Da Prevenção da Fadiga no Trabalho ..........................
260 261 261 262 262 262 263
19. DIREITO COLETIVO 1. Introdução............................................................................ 266 2. Natureza Jurídica ................................................................ 266
267 267 267 269 269 270 271 271 271 272 272 273 273 274 274 277 278 278 279 279 279 280 281 281 282 282 283
Sumário
4. Organização Sindical.......................................................... 4.1. Sindicato ........................................................................ 4.1.1. Conceito de Sindicato ....................................... 4.1.2. Natureza Jurídica ............................................... 4.1.3. Criação e Registro do Sindicato ........................ 4.1.4. Estrutura Interna do Sindicato .......................... 4.1.5. Dissolução ......................................................... 4.2. Princípios....................................................................... 4.2.1. Princípio da Liberdade Associativa e Sindical .. 4.2.2. Princípio da Autonomia Sindical ...................... 4.3. Limitações ao Princípio da Liberdade Sindical............. 4.3.1. Unicidade Sindical............................................. 4.3.1.1. Unidade Sindical e Pluralismo Sindical 4.3.2. Sistema Sindical Organizado em Categorias..... 4.3.2.1. Conceito e Classificação das Categorias 4.3.3. Contribuição Legal ............................................ 4.4. Estrutura Sindical Brasileira .......................................... 4.4.1. Sindicatos .......................................................... 4.4.2. Entidades Sindicais de Grau Superior............... 4.4.2.1. Federações ........................................... 4.4.2.2. Confederações...................................... 4.4.2.3. Centrais Sindicais ................................. 4.5. Sistema de Custeio do Sindicato ................................... 4.5.1. Contribuição Legal ............................................ 4.5.2. Contribuição Assistencial .................................. 4.5.3. Contribuição Confederativa .............................. 4.5.4. Contribuição Voluntária ou Associativa............
Direito do Trabalho
3. Conceito................................................................................ 267
XV
4.6. Proteção ao Dirigente Sindical...................................... 283 4.7. Substituição Processual pelos Sindicatos ..................... 284 5. Negociação Coletiva ........................................................... 5.1. Introdução ..................................................................... 5.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ... 5.2.1. Conceito, Sujeitos e Natureza Jurídica.............. 5.2.2. Requisitos de Validade e Formalidades ............ 5.2.3. Prazo de Validade e Incorporação das Cláusulas Normativas ao Contrato de Trabalho....... 5.2.4. Negociação (Convenção e Acordo) no Setor Público...............................................................
284 284 285 285 287 288 288
6. Representação dos Trabalhadores na Empresa............ 289
Sumário
Direito do Trabalho
7. Greve ..................................................................................... 7.1. Conceito ........................................................................ 7.2. Procedimento ................................................................ 7.2.1. Atividades Essenciais ........................................ 7.3. Greve no Serviço Público ............................................. 7.3.1. Servidor Público Civil........................................ 7.3.2. Servidor Público Militar..................................... 7.4. Lockout ..........................................................................
XVI
290 290 290 291 292 292 293 293
Apresentação
A LEX Editora, em sua permanente contribuição, no curso dos últimos 70 anos, para o aperfeiçoamento do estudo do Direito no Brasil, lança, agora, no mercado, coleção de indiscutível utilidade, tanto para estudantes e jovens advogados, quanto para todos aqueles profissionais formados há mais tempo, que se dedicaram, todavia, quase exclusivamente à sua especialidade, deixando, portanto, de acompanhar a evolução dos outros ramos do Direito. A coleção de Sínteses Jurídicas, composta de livros escritos por autores de reconhecido mérito, objetiva servir de orientação e reciclagem, podendo ser utilizada nos cursos de Direito e em concursos públicos, visto que sua característica primordial é a formulação didática dos conceitos, teorias, institutos e análise das leis em vigor.
Nesse contexto, a obra é útil também para todos os operadores do Direito, na Magistratura, no Ministério Público ou na advocacia, que certamente deverão atualizá-la permanentemente, como o fazem os candidatos aos concursos públicos. A meta maior da LEX, nesta sua nova empreitada, é tornar o Direito, para os que nele se iniciam ou se reciclam, e para os que se
Apresentação
O objetivo é outro. É permitir que se tenha uma clara noção do direito positivo do Brasil, em seus variados ramos, seja do ponto de vista conceitual, seja no perfilar das instituições que, albergadas pela lei maior, permitem-nos viver num Estado Democrático de Direito.
Direito do Trabalho
À evidência, a coleção não é voltada à discussão dos grandes temas filosóficos, pré e metajurídicos vinculados ao Direito, matéria própria para investigação de doutrinadores, assim como de reflexão dos que buscam obter os graus universitários de doutoramento e cátedra.
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preparam para concursos, não uma ciência hermética, mas uma realidade necessária para o equilíbrio da ordem jurídica. Só posso, pois, cumprimentar a Editora e seus autores e coordenadores por tão adequada iniciativa, num mundo que se tornou “plano”, dada a complexidade das relações institucionais nacionais e internacionais, exigindo, daqueles que trabalham com as leis, visão universal e abrangente da Ciência do Direito e do direito posto. Estou convencido, como velho professor universitário há mais de 50 anos, que a iniciativa não só terá pleno êxito, como colaborará, decididamente, para a formação cultural dos bacharéis em Direito. Ives Gandra da Silva Martins
Apresentação
Direito do Trabalho
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária.
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1
Introdução ao Direito do Trabalho
• Evolução Histórica • Conceito de Direito do Trabalho • Princípios do Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho
1.
Evolução Histórica
O Direito do Trabalho passou por grandes alterações ao longo do tempo até se consolidar no modelo atual. Em princípio, o trabalho era um meio de castigo, uma punição destinada unicamente aos escravos, pessoas que se submetiam a vontade de seus donos incondicionalmente. Os escravos não possuíam quaisquer direitos, muito menos trabalhistas, haja vista, terem o status de coisa, e não de sujeitos de direito. Num segundo momento, o feudalismo, ocorria o regime de servidão. Os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que por sua vez, tinham de prestar serviços na terra do senhor feudal, entregando parte da produção rural. Essa era a condição de permanência e uso da terra, bem como pela defesa recebida. Na Idade Média, os feudos passam a se submeter a um governo central, nascem as primeiras cidades e, com elas, as corporações de ofício, das quais se observavam três modalidades de membros. Os mestres, proprietários das oficinas, já tendo sido aprovados pela prova de obra-mestra. Os companheiros, trabalhadores livres que recebiam salários dos mestres, tratava-se de uma classe intermediária. Por fim, os aprendizes, menores que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão.
Introdução ao Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
A partir do século XVIII, a invenção da máquina a vapor como fonte de energia transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial.
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A necessidade de pessoas para operar as máquinas a vapor e têxteis impôs a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado. Todavia, cada máquina substituía, em média, 20 homens, o que gerou grande taxa de desemprego e, consequente, aumento da desigualdade social. Essa era uma época de total desprezo pela mão de obra humana. As condições de trabalho eram intoleráveis, com excessivas jornadas, falta de higiene e segurança, além da exploração do trabalho de mulheres e menores. Nesse mesmo contexto, os trabalhadores percebendo que isoladamente não conseguiriam alcançar seus objetivos de melhoria de condições, passaram a se reunir e a pressionar o Estado para intervir na relação capital/trabalho, surgindo assim a figura dos sindicatos.
Em verdade, o Direito do Trabalho nasce como uma maneira de resistência à Revolução Industrial e a maneira como os trabalhadores eram explorados pelas empresas. Logo, as leis de proteção ao trabalho e as grandes conquistas do século XIX nasceram dessa reação dos trabalhadores às condições sub-humanas impostas pela Revolução Industrial. No Brasil, particularmente, o grande marco na história da justiça social foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1º de maio de 1943. Atualmente, a CF/88 mantém as conquistas sociais obtidas no século XIX e XX, e, ainda, implementou outras tantas a fim de garantir não só o bem-estar do trabalhador mas o bem-estar social. 2.
Conceito de Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho define-se como o conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos que disciplinam as relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, com o intuito de gerar melhorias às condições de emprego.
Quanto à finalidade, o Direito do Trabalho tem por meta estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas ao labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza tutelar à parte mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador. Pontos Importantes: – Direito do Trabalho = Direito Individual + Direito Coletivo – EC nº 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho – Direito do Trabalho tutela os interesses dos trabalhadores (parte + fraca)
Direito do Trabalho
Na atualidade, portanto, não apenas o trabalho subordinado é tutelado pelo ramo do direito aqui definido, mas qualquer trabalho prestado por pessoa física, mesmo que não subordinado. Sendo assim, o empregado deixou de ser o único tipo de trabalhador abrangido pelo Direito Laboral.
Introdução ao Direito do Trabalho
Todavia, com o advento da EC nº 45/04, que ampliou consideravelmente a competência material da Justiça do Trabalho, o Direito Trabalhista passou a se ocupar, também, de outras relações de trabalho (não apenas as de emprego), como a relação de trabalho eventual, estágio, trabalho autônomo, etc.
3
3.
Princípios do Direito do Trabalho
3.1.
Conceito e Função
Princípio é o início, a origem de algo. Tem papel fundamental nas ciências, principalmente no Direito, pois inspira a criação da norma, servindo de alicerce para todo o sistema jurídico. Os princípios possuem tríplice função, isto é, devem ser observados quando da criação da norma (função Informativa), na sua interpretação (função Interpretativa) e na sua aplicação (função Normativa). Função Informativa: pois auxiliam o legislador na criação de novas disposições normativas. Função Interpretativa: pois orienta o juiz e o aplicador ou intérprete da norma jurídica quanto ao real sentido e alcance destas. Função Normativa: pois atua como fonte supletiva, nas lacunas e omissões das leis. 3.2.
Princípios de Direito do Trabalho Os princípios basilares do Direito do Trabalho são:
In dubio pro operario
3ULQFtSLRV %DVLODUHV
3ULQFtSLRGD 3URWHomR
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Introdução ao Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
3ULQFtSLRGD3ULPD]LD GD5HDOLGDGH
4
3ULQFtSLRGD &RQWLQXLGDGHGD 5HODomRGH(PSUHJR
Segue abaixo a análise individual de cada princípio específico do Direito do Trabalho: 3.2.1. Princípio da Proteção O Princípio da Proteção consiste em conferir ao polo mais fraco da relação laboral (o empregado) uma superioridade jurídica
